De acordo com o “Art. 1º”, do Código de Ética profissional compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):
a- zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;
b- introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;
c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
Analisando as alternativas, temos que:
A – Incorreta. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. De acordo com o “Art. 5º, alínea a”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.
B – Correta. Introduzir alteração neste código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais. De acordo com o “Art. 1º, alínea b”, do Código de Ética profissional, a alternativa refere-se à uma competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
C – Incorreta. Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação. De acordo com o “Art. 4º, alínea h”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui uma vedação do/a assistente social.
D – Incorreta. Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência. De acordo com o “Art. 4º, alínea g”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui uma vedação do/a assistente social.
E – Incorreta. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as. De acordo com o “Art. 5º, alínea c”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.
Gabarito: B