Questão 5047231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10)
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Com base na legislação afeta ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

• A. O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sem participação de instituições da iniciativa privada.
• B. Os municípios estão autorizados a constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, porém devem manter o princípio da direção única.
• C. A representação de usuários do SUS nos conselhos de saúde corresponderá a, no mínimo, um terço da composição total.
• D. A internação domiciliar no âmbito do SUS prevê atendimento por equipe multidisciplinar, o que poderá ser indicado por qualquer profissional de saúde de nível superior.
• E. Sendo necessário submeter idoso enfermo ou acamado a perícia médica por órgão do SUS, devem ser asseguradas condições adequadas para seu acolhimento nos órgãos do SUS, inclusive com a disponibilização de ambulância para seu transporte.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  CAPÍTULO III

  Da Organização, da Direção e da Gestão

   

  Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.