Questão 5048002

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
• Ano: 2020
• Provas: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Professor de Educação Física - 6º ao 9º ano
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De açodo com a LDB nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de Sistema de Ensino, terão a incumbência de cumprir com todas as assertivas abaixo, EXCETO:

• A. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
• B. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em Lei.
• C. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como a execução de sua proposta pedagógica, quando solicitado.
• D. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
• E. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Gabarito: C

Comentários

• Oxennnnnnn!!!!!! Faltas acima de 30% do permitido... Tá aí a diferença entre Bancas e Banquinhas .....................

• Art. 12 VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                  

  Não apenas o número está errado como também a alternativa insere o Ministério Público e o juiz da comarca no texto, o que torna ainda mais errado.

• Questão passível de anulação

  A pessoa que elaborou a prova estava com muita pressa p terminar:

  "De açodo com a..."

  A saber:

  Lei 9394/96 - LDB

  Art. 12

  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

   

  A letra B e C estão incorretas. Os incisos foram alterados

• Quando eu vi o nome da banca eu pensei: vixe maria.... Depois pensei: deixa de ser preconceituoso, capaz de ser melhor que muita bancona por aí. Depois eu vi que tava errado.

• Essa questão deveria ser anulada.

• notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; Questão deve ser anulada.

• A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 9394/1996 (LDB), em especial sobre o artigo 12º. Assinalemos a assertiva incorreta conforme esse artigo. Vejamos:

  a) Correta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...) "

  b) *Correta.

  A banca trouxe um inciso revogado. Não é mais acima 50%, e sim acima 30% a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas...

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;    (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019) (...) "

  c) Incorreta.

  O inciso apresentado é VII, mas se encontra revogado. Por isso, a assertiva está errada. Vejam o texto de lei atualizado:

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009) (...) "

  d) Correta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; (...) "

  e) Correta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;(...)"

  Referência bibliográfica:

  BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

  GABARITO DA BANCA: C

  GABARITO DA BANCA: NULO por apresentar dois gabaritos possíveis (B e C).

• Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em Lei.??????????????

• Alternativa C

• Questão que pede anulação. Gabarito errado. O percentual não é mais 50%, passou a ser 30%.

• 30 % atualmente. 50% já era. Fiquem ligados nas Bancas de Revista.