SóProvas

ID
504826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no referido código.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o Código de Ética da Agência, conforme Resolução - RDC nº 141, de 30 de maio de 2003 (revoga a RDC 133, de 15/5/02), publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2003, com a seguinte redação:
    CAPITULO II
    Dos Objetivos do Código de Ética
    Art. 2º O Código de Ética tem por objetivo:
    I - tornar claro que o exercício funcional na Anvisa pressupõe adesão a normas de conduta previstas neste Código;
    II - estabelecer as regras de conduta inerentes ao vínculo funcional com a Anvisa;
    III - preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas neste Código;
    IV - evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos, envolvendo interesse privado, ações filantrópicas e atribuições do servidor;
    V - criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;
    VI - dar maior transparência às atividades da Anvisa.

  • Onde fala na constituição deste princípio da "probidade"?


  • Todo código de ética tem como uma de suas premissas a função da proteção da imagem dos serviços públicos e consequentemente dos seus servidores.