Questão 504829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação a lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

   

• Mesmo para quem não tem nenhum conhecimento do código de ética, pelo próprio enunciado dessa questão dava para responder, quando são citados os princípios pelos quais deve-se pautar! =)

• Falou em finalidade estranha ao interesse público, o servidor deve sempre se abster.

• Gab. C. Até porque nem tudo o que é legal é moral.

• Ora se é estranho à finalidade do interesse público, aí, já existe um desvio.