Questão 5049160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Odontologia
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto,  julgue o item a seguir.

Entre as competências do Conselho Nacional de Saúde inclui-se a responsabilidade de elaborar o cronograma de transferência de recursos para estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Em qual lei, encontro esse trecho?

• Art. 1º Ao Conselho Nacional de Saúde ( CNS ), integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, compete:

  • elaborar cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, consignados ao Sistema Único de Saúde;

  FONTE: Decreto 99.438 de 07/08/1990.