Questão 505087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. A ANVISA É ENTIDADE INDEPENDENTE E VINCULADA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
  Art. 3^o  Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
  Parágrafo único.  A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
• Questão errada . Veja Regimento Interno da Anvisa no artigo 1:
  
  Art. 1º. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, regulamentada pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, e de portos, aeroportos e fronteiras.
  
  Bons estudos
  
• autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde