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GABARITO: LETRA C
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
Seção II
DA SAÚDE
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
FONTE: CF 1988
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A questão demanda conhecimento acerca das diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no Brasil, examinemos cada afirmativa:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Correta. À luz do art. 198, I, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da “descentralização, com direção única em cada esfera de governo”.
II. Estabelecer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Servidor Público Municipal.
Incorreta. “Estabelecer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Servidor Público Municipal” não consubstancia uma das diretrizes do sistema único de saúde.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Correta. À luz do art. 198, II, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.
IV. Participação da Comunidade.
Correta. À luz do art. 198, III, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da “participação da comunidade”.
Como se vê, estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
Gabarito: alternativa “C”.
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Assertiva C
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Estabelecer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Servidor Público Municipal.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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A questão demanda conhecimento acerca das diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no Brasil.
A saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal, tendo um maior detalhamento entre os artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Importante destacar que o art. 196 da Constituição Federal menciona que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Uma forma de responder a questões nesse estilo é verificar qual ou quais alternativa(s) você tem plena certeza que esteja correta ou errada e, em seguida, eliminar as opções de respostas que não se coadunam. Como exemplo, o primeiro item afirma que haverá atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, estando correta tal afirmação. Assim, se houver certeza sobre o acerto dela, já seria possível descartar a letra “B".
Conhecer as disposições do texto constitucional é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Passemos às alternativas.
O item I está correto, pois o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da “descentralização, com direção única em cada esfera de governo", conforme artigo 198, I, da CRFB.
O item II está incorreto, pois não há diretriz nesse sentido no art. 198 da CRFB.
O item III está correto, uma vez que consoante o artigo 198, II, CRFB, o atendimento será integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
O item IV está correto, trazendo a literalidade do artigo 198, II, CRFB, o qual menciona que o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da participação da comunidade.
Assim, estão corretos os itens I, III e IV.
Gabarito: letra C.
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Alternativa correta letra C
I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II- Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV- Participação da comunidade.