- ID
- 5055673
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens
municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer
interesse ou valor para a administração do Município ou para
sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de
1990.