Questão 5057626

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei Orgânica do Município de Capanema

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

• A. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
• B. Decretar desapropriações e instituir servidões administrativas.
• C. Conceder licença ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo.
• D. Elaborar os projetos do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais do Município.
• E. Aprovar projetos de edificações e planos de loteamentos, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.

Gabarito: C