Questão 5057635

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Título II do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição – Seção IV da Posse e do Exercício), assinale a afirmativa correta.

• A. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato do provimento.
• B. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de oito dias contado da data da posse.
• C. Em se tratando de servidor municipal, em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.
  
• D. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica, ficando a escolha do servidor qualquer estabelecimento e profissional para se fazer a inspeção médica.
  
• E. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho mensal de duzentas e quarenta horas.
  

Gabarito: B

Comentários

• 8 dias para entrar em exercício ????????

  O prazo é de até 15 dias, previsto na legislação .....

• Questão com gabarito errado! O prazo para que entre em exercício é de 15 dias a contar da posse, sendo exonerado o que não o fizer!