Questão 5058169

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei Orgânica do Município de Capanema

A Lei Orgânica Municipal estabeleceu as regras para a realização da eleição para Mesa Executiva. Sobre a votação, é correto afirmar que:

• A. A ordem de escolha será 2º Secretário, 1º Secretário, Vice-Presidente e Presidente.
• B. Persistindo o empate após a repetição, o escrutínio será considerado eleito o mais idoso.
• C. O mandato da Mesa Executiva será de dois anos não admitida a recondução dos seus membros.
• D. Se dará por votação pública e com a participação de, no mínimo, 2/3 dos componentes da casa legislativa.
• E. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa.
  

Gabarito: B