Trata-se da escrituração contábil conforme a Lei 6.404/76.
➤ Resolução:
A- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo o art. 177, § 4º, da Lei 6.404/76, "As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados".
B- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo o art. 177, § 1º, da Lei 6.404/76, "As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos".
C- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo o art. 177, da Lei 6.404/76, "A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência".
D- Correto- Ao contrário da afirmativa, segundo o art. 177, § 3º, da Lei 6.404/76, "As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados".
E- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo o art. 177, § 5º, da Lei 6.404/76, "As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3 deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários".
Gabarito: Letra D.
A) As demonstrações financeiras serão assinadas exclusivamente por técnicos em contabilidade, independente de comprovação de habilitação legal.
ERRADO. Contabilista legalmente habilitado.
B) Nas demonstrações financeiras do exercício ainda que haja modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, não haverá necessidade da respectiva indicação.
ERRADO. art. 177, paragrafo1: deve indicar em nota e ressaltar esses efeitos..
Encontrei isso tb, não sei se tem total relação com a questão: Quando a modificação de métodos ou critérios contábeis afetar a apuração do lucro líquido do exercício, o efeito correspondente deverá ser lançado, conforme o caso, a débito ou a crédito da conta de "Lucros ou Prejuízos Acumulados.
fonte: https://www.econeteditora.com.br/boletim_imposto_renda/ir-08/contabilidade_ajustes_contabeis.php
C) A escrituração da companhia será mantida em registros temporários, devendo ser atualizados mês a mês, com obediência exclusiva aos preceitos da legislação civil e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos.
ERRADO. Registros permanentes, art. 177 da LSA.
D) As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
CORRETA.
E) Com relação à elaboração das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, não se necessita consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários, mas apenas com base na legislação pátria.
ERRADO. Os CPCs estão ai p isso, estar em consonância com os padrões internacionais.