A SUDAM ( Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia ) para atingir os seus objetivos, necessitava atrair investimentos financeiros para a região amazônica. Para que o Plano de Valorização Econômica da Amazônia ocorresse, a SUDAM buscou convênios com entidades públicas ou privadas utilizando o Banco da Amazônia S.A. como agente financeiro.
No dia 12 de dezembro de 1974 foi promulgado o Decreto-Lei n° 1376. Este decreto criou o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) fundando a política de incentivos fiscais.
Esta política propiciou uma dedução no imposto de renda se a empresa aplicasse em projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia ou na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. As empresas que tivessem projetos nas áreas de atuação da SUDAM e da SUDENE ( Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) poderiam investir em seus próprios projetos. Caso não possuíssem projetos deveriam redirecionar os recursos para o Finam através do Banco da Amazônia S.A. e, a SUDAM decidiria aonde aplicar o respectivo recurso.
A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois a criação da SUDAM é datada no século XX. Durante o período monárquico brasileiro foram tomadas medidas políticas que deram a base do que entendemos hoje por Amazônia Legal. Portanto. foram ações anteriores à criação da SUDAM, mesmo que alinhadas às suas intenções iniciais.
B) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois a criação da SUDAM é datada dos anos 1960 no contexto da Ditadura Militar. Quando a república foi instaurada a grande preocupação, tanto dos agentes políticos e econômicos do Amazonas quanto dos representantes do poder federal, era manter o bom andamento da exportação da borracha que comandava a geração de riquezas daquela região. Daí a anexação do Acre, por exemplo.
C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois a criação da SUDAM foi realizada nos anos 1960 durante a ditadura militar. A intervenção do governo Vargas nos territórios amazônicos derivava do regime forte e centralizador, que visava integrar economicamente o Brasil estabelecendo uma unidade nacional mas, priorizando os interesses do Estado acima dos interesses dos cidadãos, pois não se considerava o indivíduo isolado, mas sim enquanto representante do coletivo, do bem nacional.
D) CORRETA - A SUDAM foi instalada em 30 de novembro de 1966. Teve a missão de implantar a Zona Franca de Manaus e foi quem introduziu o sistema de reunião mensal do CONDEL (Conselho Deliberativo da SUDAM). A SUDAM atuou principalmente na atração de investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos fiscais. Atuaram ainda na coordenação e supervisão, outras vezes mesmo elaboração e execução de programas e planos de outros órgãos federais.
E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a criação da SUDAM aconteceu durante a ditadura militar entre 1964 e 1985. No período da nova república brasileira, após a ditadura militar, foi elaborado o Primeiro Plano de Desenvolvimento da Amazônia, pela já existente Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Esse plano consistia em novas diretrizes econômicas e sociais para traçar o desenvolvimento da região da Amazônia Legal e a proteção de suas fronteiras.
Gabarito do Professor: Letra D.