O conceito de cidadão varia historicamente de acordo com a relação tempo/ espaço. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 diz que são considerados cidadãos brasileiros natos os que são nascidos em território nacional, filhos de brasileiro no exterior e podem se naturalizar os estrangeiros que morem quinze anos ininterruptos no país, dentre outras previsões na forma da lei.
O cidadão brasileiro possui o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, à educação, ao trabalho, à saúde, ao lazer. Todos estes direitos são constitucionais.
O exercício da cidadania plena implica na garantia dos direitos civis, políticos e sociais. É diretamente proporcional o cumprimento dos deveres que são responsabilidade do cidadão.
O candidato para responder a questão precisa ter conhecimento básico sobre o que é ser cidadão no Brasil e como se exerce a cidadania.
A) INCORRETA – A Constituição Federal de 1988 garante que todos os indivíduos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos sociais.
B) INCORRETA - O indivíduo que vive à margem da sociedade não possui a garantia de direitos assegurados na Constituição Federal de 1988.
C) INCORRETA – O princípio da cidadania pressupõe diretamente o princípio da isonomia, isto é, de equidade. Logo todos devem ter acesso aos direitos sociais.
D) INCORRETA – O indivíduo que está impossibilitado de tomar as decisões não pode ser dotado de alguns dos direitos previstos em Constituição. Este indivíduo precisa ser tutelado por um parente ou pelo próprio Estado.
E) CORRETA – Na Constituição Federal de 1988 está previsto que todo cidadão brasileiro possui direitos políticos e isso pressupõe diretamente o direito ao voto. Entretanto, vale ressaltar que existem alguns cargos nas Forças Armadas e nos poderes legislativo, executivo e judiciário que só podem ser ocupados por brasileiros natos. Ou seja, o direito de voto não correspondente totalmente ao de ser eleito.
Gabarito do Professor: Letra E.