Questão 5069785

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

A base nacional de dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica, referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, respeita a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos seguintes termos:

I. O Distrito Federal, os municípios e, quando exercerem essas atividades, os estados enviarão os registros das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico.

II. O estado enviará os dados de entrada, saída e dispensação dos medicamentos do Componente Básico, de responsabilidade dos municípios, se pactuado na Comissão Intergestores Bipartite.

III. Estados enviarão os registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma descentralizada pelo Ministério da Saúde.

Quais estão corretos?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Portaria 271/2013

  § 1º As informações enviadas respeitarão a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além do disposto no anexo, nos seguintes termos:

  I - os Estados enviarão os registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde;

  II - o Distrito Federal, os Municípios e, quando exercerem essas atividades, os Estados enviarão os registros das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico; e

  III - o Estado enviará os dados de entrada, saída e dispensação dos medicamentos do Componente Básico, de responsabilidade dos Municípios nele situados nos termos do inciso II do § 1º, se pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a assunção pelo Estado dessa obrigação.