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ad nutum
Termo jurídico em latim que determina que o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes.
ad arbitrium
Significa "à escolha", "à vontade".
ad referendum
Trata-se de termo jurídico em latim que significa "para apreciação", "para aprovação", "para ser referendado". É utilizado para atos que dependem de aprovação ou ratificação de uma autoridade ou de um poder competente para serem válidos.
ad libitum
Significa de acordo com a vontade de alguém, sem restrições ou limites.
ad hoc
É uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade".
gab. C
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Esta
questão exige do candidato conhecimento acerca da expressão latina que se refere ao ato pendente de aprovação
ou ratificação de outrem.
a) Ad Nutum são atos resolvidos pela
autoridade administrativa competente, com exclusividade. Sendo assim, não é essa expressão que preenche a lacuna.
b) A expressão ad arbitrium significa segundo a vontade de alguém, conforme o arbítrio. Dessa forma, não é essa expressão que preenche a lacuna.
c) A expressão ad
referendum significa para apreciação posterior, para aprovação. Assim, as competências do Presidente do CRA-RS está em resolver os casos de urgência
ou inadiáveis e encaminhar para aprovação do plenário ou da diretoria. Portanto, esta é a expressão que preenche a lacuna.
d) A expressão ad
libitum significa "à escolha" ou "à vontade". Nesse sentido, essa não é a expressão que preenche corretamente a lacuna.
e) A expressão ad
hoc significa "para isto, para um determinado ato". Investido em função provisória, para
um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de
defesa). Dessa forma, verificamos que essa não é a expressão que preenche a lacuna.
Gabarito do Professor:
Letra C.
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GABARITO C
ad nutum
Termo jurídico em latim que determina que o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes.
ad arbitrium
Significa "à escolha", "à vontade".
ad referendum
Trata-se de termo jurídico em latim que significa "para apreciação", "para aprovação", "para ser referendado". É utilizado para atos que dependem de aprovação ou ratificação de uma autoridade ou de um poder competente para serem válidos.
ad libitum
Significa de acordo com a vontade de alguém, sem restrições ou limites.
ad hoc
É uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade", "eventualmente".