Trata-se dos princípios contábeis aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Embora revogada a Resolução 750/93, suas conceitos continuam sendo aplicados, inclusive no setor público.
Princípios:
- da Competência: "determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento".
- da Oportunidade: "refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas".
➤ Resolução: Determinado órgão público fez um levantamento e verificou a ocorrência de uma série de despesas cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Considerando a aplicação dos princípios contábeis à CASP, é correto afirmar que:
A. Deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, em respeito ao princípio da entidade.
Incorreto. Deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, em respeito ao princípio da oportunidade e da competência.
B. Não deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, em respeito ao princípio da legalidade.
Incorreto. Deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, pois ocorreu o fato gerador.
C. Deve haver o registro da obrigação no ativo da entidade, em respeito ao princípio da universalidade.
Incorreto. O princípio da universalidade tem origem no orçamento na elaboração da LOA. Além de não se referir a um princípio contábil, ele é anterior ao fator gerador da despesa.
D. Deve haver o registro da obrigação nas contas de controle da entidade, em respeito ao princípio da prudência.
Incorreto. O princípio da prudência está voltado, principalmente, para o regime patrimonial. Portanto, não tem correspondência direta com contas de controle.
E. Deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, em respeito aos princípios da competência e da oportunidade.
Correto. Como o fato gerador da despesa já ocorreu, deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade. Por fim, revigora o princípio da oportunidade, tornando clara a premissa de que as informações patrimoniais devem ser íntegras e tempestivas.
Gabarito: Letra E.
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