Questão 5073874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.

• A. Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.
• B. À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
• C. O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.
• D. A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.
• E. As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

Gabarito: D

Comentários

• Na Lei 8.142/90, não é desta forma que está escrito não, a Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo OU, extraordinariamente, por esta OU pelo Conselho de Saúde. Na letra D diz que é pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde, o que muda completamente o sentido; o que na lei, é uma "faculdade", na assertiva traz como vinculado com esse "E".

• Gab: D

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

• O gabarito está em desacordo com o que diz a lei e pelas regras da lógica formal.