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ID
5075275
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às populações indígenas, em todo o território nacional, é correto afirmar que os indígenas:

Alternativas
Comentários
  • Vamos passar cada uma das alternativas.

    A) terão acesso ao atendimento tradicional aos serviços de saúde, que é dispensado a todo cidadão, sem particularidades.

    Errado. De acordo com a lei nº 8080/90, art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.  

    B) terão acesso ao sub-sistema de atenção à saúde indígena, componente do SUS, com o qual funcionará em perfeita integração.

    Certo. De acordo com a lei nº 8080/90, art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.

    C) terão acesso ao sub-sistema de atenção à saúde indígena, financiado exclusivamente com recursos próprios dos municípios onde habitem.

    Errado. De acordo com a lei nº 8080/90, art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

    D) terão acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, mas apenas quanto à atenção primária à saúde.

    Errado. De acordo com a lei nº 8080/90, art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. 

     [...] § 3º As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

    E) não terão acesso às ações e serviços de saúde do SUS.

    Errado. Ainda que não houvesse um subsistema de atenção a saúde indígena, o acesso à saúde é universal.

    RESPOSTA: LETRA B