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ID
5075374
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    CF/88:

    Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

  • A questão demanda conhecimento sobre os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados.  

    Depreende-se que a questão demandou o conhecimento da literalidade da norma constitucional, ou seja, nota-se a grande importância da leitura atenta delas, já que são comuns questões que podem tentar confundir a pessoa modificando a estrutura redacional.  

    O artigo 241 da CRFB aduz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

    Portanto, o único item que se amolda ao enunciado é a letra "D", que menciona "a continuidade dos serviços transferidos". 

    Gabarito: letra D. 
  • A questão exige conhecimento acerca das disposições constitucionais gerais e pede ao candidato que assinale o item correto.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 241, CF, que preceitua:

    Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.  

    Embora a redação pouco caprichada do enunciado, a resposta correta é "continuidade dos serviços transferidos", de modo que somente o item "D" está correto.

    Gabarito: D