Questão 5077687

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à

• A. obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
• B. obrigatoriedade de praticar os dogmas tratados na disciplina.
• C. não obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
• D. não obrigatoriedade de matrícula na disciplina.
• E. não obrigatoriedade de a escola oferecer a disciplina.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito D, pois a matricula é facultativa.

• Esta questão exige conhecimentos sobre o Ensino Religioso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

  RESOLVENDO A QUESTÃO:

  Como o comando da questão já traz a fundamentação legal (art. 33 da LDB), precisamos apenas interpretar as alternativas sobre a que corresponde a matrícula facultativa no ensino religioso. Vejamos.

  A) obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.

  Errada! A não obrigatoriedade de matrícula no Ensino Religioso pode se justificar tanto para casos em que o aluno e sua família não tenham religião, bem como para os casos em que possuam.

  B) obrigatoriedade de praticar os dogmas tratados na disciplina.

  Errada! Se a matrícula é facultativa, não faz sentido falar em obrigatoriedade de praticar dogmas.

  C) não obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.

  Errada! A facultatividade de matrícula no Ensino Religioso independe de o aluno professar ou não uma religião.

  D) não obrigatoriedade de matrícula na disciplina.

  Certa! Simplesmente a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à não obrigatoriedade de matrícula do aluno na disciplina.

  E) não obrigatoriedade de a escola oferecer a disciplina.

  Errada! A matrícula ao aluno é facultativa, porém a oferta por parte da escola é obrigatória

  
  

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.

• Pensei que seria não obrigatório ter religião, errei porque não fiz a leitura do artigo na LDB, e por achar algo ser ter certeza

• O enunciado da questão entregou tudo: ensino religioso: oferta obrigatória pelas unidades de ensino; matrícula facultativa pelos alunos.

  Claro que não será obrigatório praticar os dogmas, uma vez que estaria infringindo a diversidade religiosa, a qual envolve, inclusive, não ter religião nenhuma.

  Proselitismo. O termo nos faz retomar o período colonial, significa catequizar, doutrinar, um esforço contínuo para converter alguém, fazendo com que essa pessoa pertença a determinada religião, o que é terminantemente PROIBIDO tanto para política quanto para religião.

  Quanto às possíveis dúvidas entre C e D, observe que a questão quer saber qual alternativa é equivalente/correspondente a essa matrícula facultativa no ensino religioso. Ou seja, questão de interpretação e atenção, não precisa nem ter lido a lei. Sem dúvidas, letra D.

• Gabarito: LETRA D

  As escolas de ensino fundamental devem ofertar o ensino religioso, mas a matrículas dos estudantes nessa matéria é opcional/facultativa.

  OBS: se falar que o Ensino médio também deve ofertar ensino religioso está errado. Essa obrigação ocorre somente no ensino fundamental.