Questão 5079280

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/1993, é incorreto afirmar que

• A. compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
• B. compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
• C. a gestão das ações na área de assistência social é organizada de forma descentralizada e participativa.
• D. compete ao Conselho Nacional de Assistência Social a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8742/93:

  Art. 15. Compete aos Municípios:

  III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.