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I Estabelecer o sistema de registro (CFESS), organizar e manter (CRESS) o registro profissional dos assistentes sociais é uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (ERRADO)
Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:
I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;
III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;
IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;
VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;
VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
II A referida lei prevê como penalidades somente multa, suspensão de exercício da profissão e cancelamento definitivo do registro profissional. III Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados. (CERTO)
III Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados. (CERTO)
IV O núcleo de fundamentos do trabalho profissional e o núcleo teórico-metodológico da vida social compõem os dois dos três núcleos de fundamentação das diretrizes curriculares do curso de serviço social. (CERTO)
V De acordo com as diretrizes curriculares do curso de serviço social de 1996, recomenda-se haver equivalência de carga horária entre as disciplinas, com exceção da disciplina de estágio supervisionado. (ERRADO)
Não há equivalência, pelo contrário, recomenda-se garantir maior carga horária nas disciplinas de Serviço Social.
Em relação ao estágio supervisionado, afirma o seguinte: constitui-se como momento privilegiado de aprendizado teórico-prático do trabalho profissional tendo como carga horária mínima 15% da carga horária mínima do curso ( 2700 horas ).
PORTANTO, estão certos apenas os itens II, III e IV .
LETRA D
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ALTERNATIVA D CORRETA: II,III e IV
Art. 19. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido:
II - por doações e legados;
Art. 16. Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei:
I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;
II - suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta;
III - cancelamento definitivo do registro, nos 53 Lei n º 8.662 casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 apontam para uma nova lógica curricular, que articula três Núcleos de Fundamentos, os quais traduzem um conjunto de conhecimentos constitutivos da formação profissional.
1. Núcleo de fundamentos teórico-metodológico da vida social;
2. Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira;
3. Núcleo de fundamentos do trabalho profissional.
http://www.abepss.org.br/diretrizes-curriculares-da-abepss-10
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Se falar em Lei de Regulamentação (n 8662/93) as penalidades são:
Art. 16. Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei:
I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;
II - suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta;
III - cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
Se falar em Código de Ética Profissional as penalidades são:
Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes:
a- multa; (valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.)
b- advertência reservada;
c- advertência pública;
d- suspensão do exercício profissional; (de 30 dias a 2 anos)
e- cassação do registro profissional.
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Como esse assunto e cobrado?
Cespe 2010
Constitui competência dos CRESS (CFESS) estabelecer o sistema de registro profissional em conformidade com a realidade de sua área de abrangência. Errado
Cespe 2013
O núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social compreende um conjunto de fundamentos teórico- metodológicos e ético-políticos para conhecer o ser enquanto totalidade histórica.
Cespe 2016
são de três tipos: núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e núcleo de fundamentos do trabalho profissional
Quadrix 2018
A organização curricular do serviço social sustenta‐se no tripé formado pelo núcleo de fundamentos teórico‐metodológicos da vida social, pelo núcleo de fundamentos da formação sócio‐histórica da sociedade brasileira e pelo núcleo de fundamentos do trabalho profissional.
Cespe 2021
A legislação que dispõe sobre a profissão de assistente social define como competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.