Questão 5083867

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física; AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

• A. É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
• B. Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
• C. É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
• D. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  CF/88, Art. 207 (...)

  § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades.

  A– Incorreta - A Constituição não estabelece ordem de preferência, vide alternativa D.

  B– Incorreta - É facultada a admissão de estrangeiros pelas universidades, tanto professores quanto técnicos e cientistas, vide alternativa D.

  C- Incorreta - É facultada a admissão de estrangeiros pelas universidades, não se tratando de conduta vedada, vide alternativa D.

  D- Correta - É o que dispõe o art. 207, § 1º, CRFB/88: "É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• Assertiva D

  É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da educação. Vejamos:

  Art. 207, CF. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  Assim:

  A. ERRADO. É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  B. ERRADO. Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  C. ERRADO. É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  D. CERTO. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  ALTERNATIVO: GABARITO D.

• A questão trata sobre a educação na Constituição.
  
  O art. 207, §1º da CF/88 diz que é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
  
  Portanto, correta a alternativa D.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra D.
  
  

• QUESTÃO MUITO REPETIDA NO PORTAL. FAVOR RETIRÁ-LA. DEPÕE CONTRA O PORTAL.