Questão 5090605

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEED-PR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Infraestrutura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

O ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, é

• A. a autoridade portuária.
• B. o fiscal de contrato.
• C. a comissão de licitação.
• D. o pregoeiro.
• E. o agente de contratação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  Art. 17. A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

  § 1º Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária