Questão 5091310

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo
• Disciplina: Não definido

A arguição de inelegibilidade de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita perante

• A. o Tribunal Superior Eleitoral.
• B. o Tribunal Regional Eleitoral.
• C. a Junta Eleitoral.
• D. o Ministério Público Federal.
• E. o Juiz Eleitoral.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Lei Complementar 64/1990

  .

  Art. 2º Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade.

  Parágrafo único. A arguição de inelegibilidade será feita perante:

  I – o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a presidente ou vice-presidente da República;

  II – os tribunais regionais eleitorais, quando se tratar de candidato a senador, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital;

  III – os juízes eleitorais, quando se tratar de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador.