Questão 5098036

• Banca: FGV
• Órgão: SEE-PE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor Braillista
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), sobre o atendimento educacional aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estado repassa o atendimento educacional desse público às unidades escolares da rede privada, que devem decidir sobre a metodologia a ser adotada.

II. O Estado deve prestar atendimento a esse público na área da saúde, ficando a escolarização a cargo da família.

III. O Estado deve prestar atendimento educacional especializado gratuito a esse público, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Só item III correto

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar quais assertivas correspondem ao dever do Estado com a educação. Vejamos:

  I. Incorreta.

  O Estado repassa o atendimento educacional desse público às unidades escolares da rede pública, e não privada como afirma a assertiva.

  II. Incorreta.

  É errado dizer que a escolarização está a cargo da família, pois é dever do Estado.

  III. Correta.

  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"

  Portanto, somente a assertiva III está correta.

  Gabarito: C