Questão 5101177

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

A Resolução nº 06 de 29 de março de 2019 do Conselho Federal de Psicologia − Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019 – estabelece, no Capítulo II - Disposições Especiais, Seção IV - ‘Guarda dos Documentos e Condições de Guarda’ as instruções detalhadas neste âmbito, precisamente abrangidas no Artigo 15. Assinale dentre as alternativas abaixo a incorreta quanto ao que estabelece este Artigo 15:

• A. Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução CFP nº 01/2009 ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la.
• B. A responsabilidade pela guarda do material cabe à(ao) psicóloga(o) e, tendo em vista o sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, não deverá ser compartilhada com a instituição em que ocorreu a prestação dos serviços profissionais.
• C. O prazo determinado de guarda de documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos e todo o material que os fundamentaram poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que as circunstâncias determinem que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
• D. No caso de interrupção do trabalho da(o) psicóloga(o), por quaisquer motivos, o destino dos documentos deverá seguir o recomendado no Art. 15 do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 15º

  § 1º A responsabilidade pela guarda do material cabe à(ao) psicóloga(o), em conjunto com a instituição em que ocorreu a prestação dos serviços profissionais.

  Gabarito: B

  Fonte: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-6-2019-institui-regras-para-a-elaboracao-de-documentos-escritos-produzidos-pela-o-psicologa-o-no-exercicio-profissional-e-revoga-a-resolucao-cfp-no-15-1996-a-resolucao-cfp-no-07-2003-e-a-resolucao-cfp-no-04-2019?origin=instituicao&q=06/2019