Questão 5103316

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim

Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.

• A. Possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC.
• B. Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador do sistema estadual de educação.
• C. Tem função consultiva, propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora.
• D. Cria regras para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais.
• E. Tem por competência orientar normativamente somente a rede privada de ensino.

Gabarito: C