Questão 5104123

• Banca: VUNESP
• Órgão: SME - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SME - SP - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Normas Educacionais dos Estados

Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização

• A. do ensino técnico gratuito”.
• B. do pensamento crítico, tendo como base a filosofia humanista”.
• C. de conhecimentos, hábitos e valores da sociedade brasileira”.
• D. do ensino fundamental e da educação infantil”.
• E. do ensino médio gratuito”.

Gabarito: D

Comentários

• ACHO QUE O GABARITO CORRETO SERIA LETRA D

  Art. 200 - A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização do ensino fundamental e da educação infantil.

  § 1º - O sistema municipal de ensino abrangerá os níveis fundamental e da educação infantil estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas municipais e particulares nestes níveis, no âmbito de sua competência.

  § 2º - Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão normativo e deliberativo, com estrutura colegiada, composto por representantes do Poder Público, trabalhadores da educação e da comunidade, segundo lei que definirá igualmente suas atribuições. 

• O gabarito da questão é a letra E

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito.

• Gabarito equivocado. A gente paga caro pra assinar esse site e os gabaritos das questões vêm errado.