A estar isenta de qualquer controle de frequência durante seu atendimento em creches ou pré-escolas.
errada
Art. 31, IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
B.ter avaliação do seu desenvolvimento sempre que estiver para ingressar no ensino fundamental.
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
C.usufruir de atendimento por, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias, no caso de frequentar o turno parcial.
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
D.ter avaliação, mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Correta
E.contar com atendimento por, no mínimo, 8 (oito) horas diárias ao frequentar a jornada integral.
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
Educação Infantil.
Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento INTEGRAL da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
A educação infantil será oferecida em:
Creches, ou entidades equivalentes: para crianças de até 3 anos de idade;
Pré-escolas: para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Organização da educação infantil.
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, SEM o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
Carga horária MÍNIMA ANUAL de 800 horas, distribuída por um MÍNIMO de 200 dias de trabalho educacional;
Turno Parcial no MÍNIMO: 4 horas diárias;
Jornada Integral no MÍNIMO: 7 horas diárias.
Controle de frequência pela instituição de educação PRÉ-ESCOLAR, exigida a frequência MÍNIMA de 60% do total de horas;
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.