Questão 5104849

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
• Disciplina: Não definido

José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

• A. ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;
• B. ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo eletivo;
• C. ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato, não pelo naturalizado;
• D. ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão brasileiro;
• E. ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: A

  CF/88

  Art. 5º

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;