Questão 5105017

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2020
• Provas: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Saúde Mental do Adulto - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.

Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.

Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, o paciente deve ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, priorizando-se a internação em instituições asilares e afastadas dos centros urbanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É proibida a internação em instituições asilares.

  Art. 4º A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  § 3  É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2  e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2 .

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm