Questão 5105020

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2020
• Provas: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Saúde Mental do Adulto - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.

Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.

São responsabilidades do serviço privado a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais – com a devida participação da sociedade e da família, – que será prestada em estabelecimento de saúde mental, salientando-se comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É responsabilidade do Estado.

  Art. 3  É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm