Questão 5107666

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. O educador deve considerar ilegítimas, por parte dos jovens, as curiosidades manifestas acerca da sexualidade.

II. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é aplicável apenas ao sistema educacional público.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): Tema Transversal Orientação Sexual. Julguemos as assertivas abaixo:

   I- Falsa.

  Vejam o que dispõe o artigo 11 e o seu primeiro inciso:

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;(...)"

  II- Falsa.

  Segundo a PCNs, "é importante que os educadores reconheçam como legítimas e lícitas, por parte das crianças e dos jovens, a busca do prazer e as curiosidades manifestas acerca da sexualidade, uma vez que fazem parte de seu processo de desenvolvimento."

  Portanto, ambas as assertivas são falsas.

  GABARITO DO MONITOR: D