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ID
5108932
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

II. A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990