SóProvas

ID
5109751
Banca
Quadrix
Órgão
CRB-1
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

            “Desmatador  não  faz  home  office”,  alerta  o  biólogo  Paulo  Moutinho,  que  é  cientista  sênior  do  Instituto  de  Pesquisa  Ambiental  da  Amazônia  (Ipam);  ele  diz  que  ações  ilegais  avançam  na  floresta  enquanto  o  governo  reduz  operações durante a pandemia do coronavírus. 

Internet: <https://epoca.globo.com> (com adaptações).


Tendo  o  texto  acima  apenas  como  referência  inicial  e  refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.

Há controvérsias, entre os especialistas, a respeito de se as vantagens e os benefícios recebidos pelos trabalhadores em condições normais, como o auxílio‐alimentação, podem ser suspensos caso a empresa opte pelo sistema de teletrabalho.

Alternativas
Comentários
  • Com o avanço da pandemia da COVID-19, muitas empresas optaram pelo teletrabalho para que as suas operações continuassem acontecendo. Para tal, os seus empregados iniciaram a sua jornada de trabalho em casa. 
    Assim, começaram as discussões sobre quais os benefícios deveriam ser mantidos ou deixados de lado nos termos da lei. Alguns trabalhadores tiveram a sua carga horária reduzida e por esse motivo seus empregadores questionaram a manutenção de direitos como vale refeição ou vale alimentação.
    Porém, os acordos coletivos devem ser respeitados e, caso não o sejam, os sindicatos podem recorrer ao artigo 468 da Consolidação das Leis trabalhistas que prevê que não pode haver prejuízo ao trabalhador. Caso a jornada diária seja mantida tudo deverá continuar como antes ,com a pausa remunerada de almoço e os respectivos benefícios. 
    Esta controvérsia foi resolvida com a promulgação da Medida Provisória 936 no dia 1° de abril de 2020, a qual prevê que mesmo que haja suspensão temporária do contrato de trabalho os benefícios devem ser mantidos e o empregado fará jus a eles. 
    Além disso, a MP 936/2020 também diz que caso o empregado trabalhe parcialmente em teletrabalho se descaracterizará a suspensão de trabalho. 

    Gabarito do Professor: CERTO.