Questão 5115832

• Banca: IADES
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Não definido

No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n° 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)

• A. afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.
• B. declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.
• C. admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.
• D. passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo
• E. cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

Gabarito: D

Comentários

• (A) (ERRADO) O item tentou versar sobre a Suspensão (Art. 40-A), mas de forma errada também. Art. 40-A. A suspensão consiste no afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a trinta dias, implicando desconto em folha de pagamento da remuneração correspondente aos dias em que ficar afastado de suas atividades.

  (B) (ERRADO) Trata-se da Demissão, Art. 46.

  (C) (ERRADO) Art. 40 - Repreensão. Art. 40. Repreensão é a punição mais branda que, publicada em boletim e lançada nos assentamentos, não priva o punido da liberdade.

  (D) (CERTO) Letra do Art. 44.

  (E) (ERRADO) Art. 41. Detenção disciplinar consiste no cerceamento da liberdade do punido, o qual deve permanecer nas dependências do aquartelamento, sem que fique, no entanto, confinado.

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