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Esta
questão exige conhecimentos sobre o
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Para
resolvermos a presente questão precisamos recorrer aos termos da Lei n.
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Vejamos as disposições pertinentes:
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei,
consideram-se:
[...]
IV - barreiras: qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao
acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros...
V - comunicação: forma de interação dos
cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua
Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema
de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os
dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os
sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos
aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da
informação e das comunicações;
VI - adaptações razoáveis: adaptações,
modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus
desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar
que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições
e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades
fundamentais;
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Ao
fazermos a leitura dos dispositivos da Lei acima referida, podemos concluir que
todos os itens estão certos (alternativa
“e"), sendo o item I referente ao inciso V (comunicação); o item II
correspondente ao inciso IV (barreiras); e o item III relativo ao inciso VI (adaptações
razoáveis).
Gabarito do Professor: Letra E.
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O Gabarito da questão é LETRA E - TODOS ESTÃO CORRETOS
Um resumo dos principais termos encontrados na lei em seu Art 3°
I - acessibilidade: autonomia, e alcance de espaços;
II - desenho universal: Uso por todas as pessoas, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, qualidade de vida e inclusão social;
IV - barreiras: entrave, e são classificadas em barreiras:urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
V - comunicação: forma de interação dos cidadãos, inclusive Libras, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido.
VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, Exemplos: pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, ...etc
VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, Exemplos: semáforos, postes de sinalização e similares, fontes...etc;
IX - pessoa com mobilidade reduzida: dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução;
X - residências inclusivas: unidades de oferta do (Suas) Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade;
XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
XII - atendente pessoal: membro ou não da família, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais diariamente, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
XIII - profissional de apoio escolar: exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
XIV - acompanhante: acompanha a pessoa com deficiência, facultado as funções de atendente pessoal.
Bons Estudos a todos!!
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Gabarito: E
Todos os itens estão corretos:
I - Comunicação é toda forma de interação dos cidadãos, abrangendo as línguas, a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
Correto de acordo com o art. 3º, V, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
II - Define-se barreira como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Correto de acordo com o art. 3º, IV, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
III - Adaptações razoáveis são adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Correto de acordo com o art. 3º, VI, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)