Esta
questão exige conhecimentos sobre a
definição legal de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Para
tratar do tema, é pertinente citar o Decreto n. 7.611/2011, o qual dispõe sobre
a educação especial e o atendimento educacional especializado.
Art.
2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado
a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
§
1º Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional especializado,
compreendido como o conjunto de
atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional
e continuamente, prestado das seguintes formas:
I
- complementar à formação dos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente
e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais;
ou
II
- suplementar à formação de estudantes
com altas habilidades ou superdotação.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Acerca
da definição legal de atendimento educacional especializado, com base nos
dispositivos apresentados, vamos analisar cada uma das alternativas.
A)
atividades pedagógicas destinadas aos estudantes com necessidades educacionais
especiais.
Errada! O atendimento educacional especializado foca no público deficiente,
com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou
superdotação. O termo necessidades educacionais especiais é muito genérico.
B)
atividades complementares à formação de estudantes do ensino especial
matriculados em turma do ensino regular.
Errada! O AEE caracteriza-se por atividades complementares e
suplementares para o público abrangido pela educação especial (deficiente, com
transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação).
C)
atividades e recursos pedagógicos destinados à formação de estudantes com
défice cognitivo em conjunto com estudantes sem necessidades especiais.
Errada! O AEE destina-se a atender o público da educação especial (deficiente,
com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou
superdotação). A atuação do AEE define-se como o conjunto de atividades,
recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e
continuamente, visando complementar e suplementar o desenvolvimento educacional
dos alunos atendidos.
D)
atividades e recursos pedagógicos organizados, institucional e continuamente,
para complementar a formação dos estudantes com deficiência e com transtornos
globais do desenvolvimento, bem como para suplementar a formação de estudantes
com altas habilidades ou superdotação.
Certa! Nos termos do
Decreto 7.611/2011, o AEE é o conjunto de atividades, recursos de
acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente,
prestado de forma: complementar à
formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos
estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou
superdotação.
E)
atividades suplementares à formação de estudantes do ensino regular
matriculados em turma do ensino especial.
Errada! O AEE caracteriza-se por atividades complementares e
suplementares para o público abrangido pela educação especial (deficiente, com
transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação).
Gabarito do Professor: Letra D.