Questão 5118895

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Serviço Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Assinale a alternativa que está de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal do Brasil sobre a seguridade social.

• A. Admite a participação na gestão e execução das ações de saúde, de determinados serviços privados, selecionados pela qualidade de sua atuação no setor de prestação de serviços de saúde.
• B. Sua organização deve ter como um dos objetivos, assegurar os direitos universais à cobertura e ao atendimento.
• C. Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos que, em situações especiais, preestabelecidas, admitem a participação da sociedade.
• D. Os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais, embora uniformes, devem diferir na sua equivalência em função da região selecionada
• E. Será direcionada exclusivamente na distribuição dos benefícios às populações de baixa renda.

Gabarito: B

Comentários

• Sua organização deve ter como um dos objetivos, assegurar os direitos universais à cobertura e ao atendimento

• Art 194. [...] Parágrafo único. 

  Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I – universalidade da cobertura e do atendimento;

  II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V – eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI – diversidade da base de financiamento;

  VII–caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.