Questão 5118913

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Serviço Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Assinale a alternativa que está de acordo com a Portaria no 204/2016 do Ministério da Saúde.

• A. A notificação compulsória de doenças é obrigatória para qualquer cidadão que tenha dela conhecimento.
• B. Epizootia é a morte de animal ou grupo de animais, por doenças adquiridas em contato com o homem.
• C. A notificação compulsória semanal, à semelhança do Distrito Federal, será feita à Secretaria de Saúde do Estado do local de atendimento do paciente.
• D. As autoridades de saúde garantirão que não haverá sigilo das informações pessoais, integrantes da notificação compulsória, que estejam sob sua responsabilidade
• E. Fica instituído o serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher cuja ficha será utilizada em todo o território nacional.

Gabarito: E

Comentários

• Erro da letra C:

  Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

• Erro da letra A:

  Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

  Erro da letra B:

  IV - epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;

• Alternativa correta: E

  pois, a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde, públicos ou privados.