Questão 5119432

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - SEE-AC - Assistente Educacional
• Disciplina: Não definido

De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

• A. a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.
• B. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
• C. o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
• D. a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações
• E. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

Gabarito: X