Questão 5119459

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - SEE-AC - Assistente Educacional
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Estadual nº 2.976, do Atendimento no Serviço Público de Saúde às Pessoas com TEA, estabelecido no Art. 4°, é correto afirmar que é dever do Estado a/o:

• A. disponibilização de unidades de saúde de referência para tratamento de pessoas com TEA e não diagnóstico.
• B. acesso restrito a medicamentos e nutrientes prescritos para minimizar os sintomas do TEA.
• C. estabelecimento de prazos e metas progressivas para a criação de centros integrados de atendimento multiprofissional e interdisciplinar especializados no tratamento apenas de crianças com TEA.
• D. articulação junto ao governo federal para a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei.
• E. orientação aos profissionais para que busquem qualificação técnica e formação continuada para o atendimento especializado de pessoas com TEA.

Gabarito: X