A questão exige conhecimento sobre o artigo 59 da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, 9394/1996 que versa sobre a seguridade dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Devemos analisar qual assertiva faz parte desse artigo. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi dizer que apenas professores com nível superior com especialização... Vejam o texto de lei:
"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; (...)"
b) Correta.
"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;"
c) Incorreta.
O erro foi dizer que o acesso é diferenciado aos benefícios dos programas sociais...Vejam
"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular."
d) Incorreta.
A redação trazida foi do caput do artigo 60. Vejam:
"Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público"
e) Incorreta.
A redação trazida foi do parágrafo único do artigo 60. Vejam:
"Art. 60 (...) Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo."
GABARITO DO MONITOR: B