Questão 5120347

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Referente a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:

• A. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. 
• B. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
• C. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 
• D. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 

Gabarito: D

Comentários

• As 4 alternativas estão corretas, porém a questão pede a alternativa que seja referente a Lei 8.080/1990.

  - De acordo com o Art. 3° da Lei 8.080/1990,, a resposta certa é a letra D. (Igual a letra da lei)

  - As demais alternativas (a, b e c) serão encontradas na Lei 8.142/1990.

  DICA: Quando falar em Participação da comunidade na gestão do SUS / Conselhos e Conferências -> Lei 8.142/1990