Questão 5120470

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação a esse Artigo é INCORRETO:

• A. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
• B. É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei específica.
• C. A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados são regulados por lei específica, sendo vedado todo tipo de comercialização.
• D. A Lei não é clara quanto à destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Gabarito: D