Questão 5120473

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Em relação à Lei Federal nº 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, porém a Lei em pauta não considera como determinantes e condicionantes da saúde de seus cidadãos, questões como alimentação, moradia e saneamento básico.
• B. O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde de seus cidadãos, visto que esse é um direito fundamental do ser humano.
• C. O dever do Estado quanto ao pleno exercício da saúde de seus cidadãos, não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• D. Essa Lei define que os níveis de saúde têm como determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Gabarito: A