Questão 5120491

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, sendo que, além do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, outros órgãos tem papel fundamental no funcionamento adequado do SUS. Dessa forma pode-se afirmar, EXCETO:

• A. O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
• B. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
• C. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
• D. O Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), entidades que representam os seus respectivos entes, apesar de constituídas legalmente, não são representativos quanto à definição e direção das diversas matérias referentes à saúde pública no Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8080

  Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.